RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL. SEDEC. AÇÕES DESENVOLVIDAS EM RESPOSTA AOS DESASTRES NATURAIS OCORRIDOS EM BA, MG, RJ, SP E PE. ALCANCE REDUZIDO DA PLATAFORMA IDAP. EXCESSO DE BUROCRACIA NA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PELOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS. APOIO FEDERAL INTEMPESTIVO. POUCA TRANSPARÊNCIA NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA SERVIÇOS E PRODUTOS ELEGÍVEIS. RECOMENDAÇÕES À SEDEC. DETERMINAÇÃO À SEGECEX PARA AVALIAR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE REALIZAR NOVAS AÇÕES DE CONTROLE SOBRE O TEMA.
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Acórdão 546/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/03/2023, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
546/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
22/03/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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