Acórdão 531/2026 TCU Plenário

MONITORAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA ATENDER A RECOMENDAÇÕES EFETUADAS EM PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO. POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NA MINERAÇÃO. ANÁLISE DE ASPECTOS SOBRE A FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA E O ALCANCE DE SUAS METAS E OBJETIVOS, COMO PARTE DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÕES EM POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO DE 2025. RECOMENDAÇÕES RELACIONADAS ÀS CONSTATAÇÕES DE AUSÊNCIA DE LINHA DE BASE, AOS INDICADORES E METAS FORMALMENTE INSTITUÍDOS E À FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. ATENDIMENTO INTEGRAL DE DUAS RECOMENDAÇÕES E PARCIAL DE OUTRA....