REPRESENTAÇÃO. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC). CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO BLOCO EXISTENTE E IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS FRONTEIRA DO ALTO ACRE. OITIVA PRÉVIA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NÃO CONFIRMADOS. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 556/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/03/2026, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
556/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
11/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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