PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL - AGE À BASE DE CÁLCULO DOS QUINTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS. ILEGALIDADE DO ATO E NEGATIVA DE REGISTRO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5230/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/09/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5230/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
06/09/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5235/2022 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. REALIZAÇÃO DE...
Acórdão 5234/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO. TORNEIO LEITEIRO DE GUIDOVAL....
Acórdão 5233/2022 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE QUINTOS DE FUNÇÕES EXERCIDAS APÓS A...
Acórdão 5232/2022 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ATO ILEGAL. MAJORAÇÃO DE VPNI POR MEIO DE LEIS QUE...
Acórdão 5231/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. ALTERAÇÃO. COMANDO DO EXÉRCITO. CÁLCULO DA CONCESSÃO COM BASE EM TRÊS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça