MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 1.079/2019-TCU-PLENÁRIO, QUE APRECIOU RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE UM AMPLO DIAGNÓSTICO DAS OBRAS PARALISADAS NO PAÍS FINANCIADAS COM RECURSOS DA UNIÃO. RECOMENDAÇÕES IMPLEMENTADAS, OUTRAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO E NÃO IMPLEMENTADAS. OPORTUNIDADE DE MELHORIA NO REGISTRO DE DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS OBRAS. FUTURO MONITORAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DOS CADASTROS NO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO TCU.
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Acórdão 517/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/03/2024, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
517/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
27/03/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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