TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE FEIRA COMUNITÁRIA. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO ÓRGÃO CONCEDENTE. CITAÇÃO. DILIGÊNCIA. REVELIA DO RESPONSÁVEL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 5120/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/07/2019, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5120/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
02/07/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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