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Acórdão 485/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/03/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

485/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
09/03/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR COMO SÃO REALIZADOS OS RATEIOS DE RECURSOS ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI E AS RESPECTIVAS ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS. EXAME DAS RESPOSTAS ÀS OITIVAS DETERMINADAS NO SUBITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 3258/2020 - PLENÁRIO. EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE INTERESSE EXCLUSIVO OU PREDOMINANTE DA ALUDIDA FEDERAÇÃO INCLUÍDAS ENTRE AS ÁREAS COMPARTILHADAS, RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES SINDICAIS E À DEFESA DE INTERESES DOS ASSOCIADOS DA FEDERAÇÃO LOCAL. INCOMPATIBILIDADE DAS DESPESAS DA...

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