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Acórdão 486/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/03/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

486/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
09/03/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA GESTÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA FOMENTAR A ATUAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. UTILIZAÇÃO DAS CONCLUSÕES DESTA FISCALIZAÇÃO COMO SUBSÍDIO PARA A REALIZAÇÃO DE FUTUROS TRABALHOS FISCALIZATÓRIOS. CIÊNCIA À ENTIDADE. ARQUIVAMENTO.

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