RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONVÊNIO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO A OITO RECURSOS. PROVIMENTO A TRÊS RECURSOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS DEMAIS.
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Acórdão 433/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/02/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
433/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
26/02/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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