EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDIU RELATÓRIO DE AUDITORIA NO ÂMBITO DA FOC REALIZADA SOBRE A GOVERNANÇA E GESTÃO DAS AQUISIÇÕES DAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DA OBSCURIDADE E DO ERRO MATERIAL ALEGADOS. REIJEIÇÃO.
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Acórdão 411/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/03/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
411/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
03/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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