TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANO AO ERÁRIO RESULTANTE DO ABANDONO DE EQUIPAMENTO DOADO PELA UNIÃO. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACOLHIDAS QUANTO A UM RESPONSÁVEL. CONTAS REGULARES. REJEIÇÃO QUANTO A OUTRO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AOS DEMAIS. CIÊNCIA.
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Acórdão 3939/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/06/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3939/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
24/06/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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