TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADAS. CITAÇÕES. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DO RELAÇÃO PROCESSUAL DO RESPONSÁVEL REVEL. NÃO ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. DÉBITO SOLIDÁRIO DOS DEMAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA.
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Acórdão 3734/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/05/2019, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3734/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
14/05/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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