TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DE EVENTO. IMPUGNAÇÃO DAS DESPESAS. CITAÇÃO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONVÊNIO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3738/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/05/2019, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3738/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
14/05/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4319/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 389/2007 CELEBRADO ENTRE O EXTINTO MINISTÉRIO DA...
Acórdão 3727/2019 TCU
CONVÊNIO. REALIZAÇÃO DE EVENTO. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO....
Acórdão 3741/2019 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO INDEVIDO DECORRENTE DA URP (26,05%) RELATIVA A FEVEREIRO DE...
Acórdão 3740/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. CONTRATO DE REPASSE. DESASSORAMENTO...
Acórdão 3739/2019 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. CONVÊNIO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça