APOSENTADORIA. REGISTRO TÁCITO. REVISÃO DE OFÍCIO. OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA. CONCESSÃO DE QUINTOS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS APÓS 8/4/1998, COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL. REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS OFERECIDOS PELA INTERESSADA. ILEGALIDADE, COM REGISTRO EXCEPCIONAL DO ATO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3680/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/05/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3680/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
30/05/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3670/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AMPLIAÇÃO DE POLO PRESENCIAL - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL...
Acórdão 3671/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXECUÇÃO PARCIAL DO...
Acórdão 3699/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998....
Acórdão 3693/2023 TCU
APOSENTADORIA. CÁLCULO INDEVIDO DOS QUINTOS INCORPORADOS ATÉ A LEI 9.624/1998....
Acórdão 3665/2023 TCU
ATO DE APOSENTADORIA JULGADO ILEGAL PELA CONCESSÃO DE QUINTOS APÓS O ADVENTO DA LEI...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça