TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO, SEM APROVEITAMENTO ÚTIL DA PARCELA EXECUTADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3671/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/05/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3671/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
30/05/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3677/2023 TCU
ATO DE APOSENTADORIA JULGADO ILEGAL PELA CONCESSÃO DE QUINTOS APÓS O ADVENTO DA LEI...
Acórdão 3667/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA...
Acórdão 3678/2023 TCU
ATO DE APOSENTADORIA JULGADO ILEGAL PELA CONCESSÃO DE QUINTOS APÓS O ADVENTO DA LEI...
Acórdão 3679/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE...
Acórdão 3670/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AMPLIAÇÃO DE POLO PRESENCIAL - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça