RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ARGUMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE AFASTAM A PREMISSA QUE NORTEOU A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE. PROVIMENTO.
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Acórdão 351/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/02/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
351/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
20/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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