OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS (TPS) DO NOVO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. IRREGULARIDADES AMBIENTAIS. DEFICIENTE JUSTIFICATIVA PARA O USO DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA. NÃO RENOVAÇÃO DE GARANTIAS. CIÊNCIA AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE SOBRE O PRIMEIRO ACHADO. CIÊNCIA AO ÓRGÃO FISCALIZADO SOBRE AS DEMAIS IMPROPRIEDADES.
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Acórdão 331/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/02/2019, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
331/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
20/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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