TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ENTÃO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS TENDO POR OBJETO A 'CONTINUIDADE DAS OBRAS RELATIVAS AO CONTROLE DE ENCHENTES NO VALE DO RIO DOS SINOS'. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA PARA UM DOS GESTORES MUNICIPAIS. ARQUIVAMENTO DAS CONTAS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PARA O OUTRO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3331/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/05/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3331/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Ana Arraes
Relator
14/05/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3308/2019 TCU
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PERCEPÇÃO DE pagamento de URP. ABSORÇÃO POR REAJUSTES POSTERIORES....
Acórdão 3309/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO COM A GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA A EXECUÇÃO...
Acórdão 3318/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROFERIDO EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS...
Acórdão 3332/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO CONTRA...
Acórdão 3333/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS REALIZADAS COM VERBAS DO FNDE....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça