TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E A OIKOS - COOPERATIVA DE TRABALHO SÓCIO-AMBIENTAL. AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 3330/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/05/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3330/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Ana Arraes
Relator
14/05/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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