ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÕES LASTREADAS EM ILACÕES REFERENTES À CONDUTA DE TERCEIROS E NOTÍCIAS DE REDES SOCIAIS, QUE NÃO CONFIGURAM HIPÓTESES PARA O AFASTAMENTO DOS EXCEPTOS. IMPROCEDÊNCIA DAS alegações. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO DO RECURSO. REJEIÇÃO. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA. 1.Rejeitam-se embargos de declaração na ausência de obscuridade, omissão ou contradição na deliberação recorrida. 2. Configurado o intuito meramente protelatório dos...
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Acórdão 328/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/02/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
328/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
16/02/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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