RELATÓRIO DE AUDITORIA. TRANSFORMAÇÃO EM TCE. CITAÇÃO. CIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA CONTRADIÇÃO APONTADA. REJEIÇÃO.
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Acórdão 332/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/02/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
332/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
16/02/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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