TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREJUÍZOS CAUSADOS AO INPI EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS À EMPRESA XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., DURANTE O ANO DE 2002, DECORRENTES DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA NÃO REALIZADOS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE DOIS DOS RESPONSÁVEIS E EXCLUSÃO DE SUAS RESPONSABILIDADES DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TRIBUNAL. DÉBITO. CIÊNCIA.
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Acórdão 3088/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/05/2019, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3088/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
07/05/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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