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Acórdão 2972/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2972/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
08/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA. CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BAHIA. BR-135 DIVISA MG-BA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DESACORDO COM ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS OU CONTRATO. DEFICIÊNCIAS NA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR RDC. OITIVA PRÉVIA A CAUTELAR. AFASTAMENTO DO REQUISITO PERICULUM IN MORA. CONTRATO PARALISADO POR FALTA DE RECURSOS. NÃO AFASTAMENTO DE PARTE DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIA DE TRÊS RESPONSÁVEIS E OITIVA DE MÉRITO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE DOIS RESPONSÁVEIS. NÃO AFASTAMENTO DO INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE RELATIVO À EXECUÇÃO DE...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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