REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE PLANTAS DE UTILIDADES (CDPU) DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ). CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUDIÊNCIA.
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Acórdão 2929/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2929/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
08/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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