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Acórdão 2933/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2933/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
08/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REDUÇÃO DO VALOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE EM 2019. ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PELA CAIXA. INSPEÇÃO. ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E GRÁFICOS A PARTIR DOS ELEMENTOS OBTIDOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PRETERIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RETENÇÃO OU PROCRASTINAÇÃO. FLUTUAÇÃO NATURAL EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS DAS OPERAÇÕES E DOS ENTES PROPONENTES. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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