MONITORAMENTO. NOTIFICAÇÃO DA RESPONSÁVEL, ALERTANDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. REITERAÇÃO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. NÃO CUMPRIMENTO DE PARTE DAS DETERMINAÇÕES. MULTA. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO. CIÊNCIA. CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO.
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Acórdão 2945/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2945/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
08/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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