DESESTATIZAÇÃO. arrendamento DO TERMINAL portuário SUA07. movimentação e armazenagem granéis minerais e carga geral. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU IMPROPRIEDADES QUE DESACONSELHEM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO CONCESSÓRIO DO TERMINAL PORTUÁRIO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
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Acórdão 2968/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2968/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
08/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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