SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DA 30ª CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - COP30. SOBRESTAMENTO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. DILIGÊNCIAS. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão 2929/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2929/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
08/12/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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