REPRESENTAÇÃO. AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III COM PROTEÇÃO ESPECIAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REVELIA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE.
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Acórdão 167/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/01/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
167/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
28/01/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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