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Acórdão 2915/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2915/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
01/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. CONFORMIDADE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022. ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS DESDE O ENCAMINHAMENTO DO PLOA AO CONGRESSO NACIONAL. INCERTEZA QUANTO AO IMPACTO DE POSSÍVEL MUDANÇA DO TEXTO CONSTITUCIONAL REFERENTE AO TETO DE GASTOS. PREVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO TCU. ENVIO DE CÓPIA À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ARQUIVAMENTO.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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