SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 2/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HILDO ROCHA, EDILÁZIO JÚNIOR E MÁRCIO JERRY. OBRAS DE RECUPERAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA BR-135, NO ESTADO DO MARANHÃO. EXTENSÃO DOS ATRIBUTOS DA SOLICITAÇÃO AO PROCESSO DE AUDITORIA JÁ AUTUADO. CONHECIMENTO E ATENDIMENTO PARCIAL. SOBRESTAMENTO.
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Acórdão 2911/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2911/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
01/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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