REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. LEILÃO REALIZADO PELA SENAD. IMÓVEL DADO À UNIÃO EM PERDIMENTO EM RAZÃO DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REPRESENTANTES OCUPAM O IMÓVEL DE FORMA ILEGAL DE 2007. ARGUMENTOS DA ALEGAÇÃO QUANTO À SUBAVALIAÇÃO INSUFICIENTES. INTERESSE ESSENCIALMENTE PRIVADO. NÃO CONECER. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2751/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/05/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2751/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
17/05/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2859/2022 TCU
TCE. MINISTÉRIO DO TRABALHO. CONVÊNIO. Plano Nacional de Qualificação (PNQ). NÃO...
Acórdão 2858/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL PARA "REALIZAR, NOS MESES DE OUTUBRO E...
Acórdão 2857/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRONAC. "FESTIVAL RODA DE BOTECO VITÓRIA E COLATINA"....
Acórdão 2856/2022 TCU
ATO DE ADMISSÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADA JUDICIALMENTE...
Acórdão 2855/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM "OPÇÃO", A INTERESSADA QUE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça