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Acórdão 2727/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/12/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2727/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
07/12/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA. FISCOBRAS 2020. COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF). PROCESSO LICITATÓRIO DE MODERNIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE SOBRADINHO (BA). MATRIZ DE RISCOS DO CONTRATO DEFICIENTE E FALHAS NOS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS DO ORÇAMENTO DA OBRA. AUDIÊNCIA DO GESTORES. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS, SEM APLICAÇÃO DE MULTA. SUPERVENIENTE DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA. ENCAMINHAMENTO PARA CONHECIMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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