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Acórdão 2726/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/12/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2726/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
07/12/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA. FISCOBRAS 2021. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (FIOL), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAETITÉ/BA E BARREIRAS/BA, LOTE 6F. CONSTATAÇÃO DE INSUFICIENTES LEVANTAMENTOS, SONDAGENS E MOTIVAÇÃO PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS. FALTA DE APROFUNDAMENTO EM PONTOS SENSÍVEIS. SOBREPREÇO. OITIVA DA VALEC. INFORMAÇÕES APRESENTADAS INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS OCORRÊNCIAS. DETERMINAÇÕES. ORIENTAÇÃO PARA QUE A UNIDADE TÉCNICA AVALIE A INCLUSÃO DA OBRA NA PROPOSTA DE PLANEJAMENTO DO FISCOBRAS 2023 PARA MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO.

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