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Acórdão 2695/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/12/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2695/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
07/12/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

FISCOBRAS 2022. CONSOLIDAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES RELACIONADAS A INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO 2022. ATENDIMENTO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA 2022 E PLOA 2023). CADASTRO DO PORTFÓLIO DE OBRAS PÚBLICAS. PRIORIZAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS. DIGANÓSTICO SETORIAL DAS OBRAS PÚBLICAS. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO CONGRESSO NACIONAL. COMUNICAÇÕES AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O CENTRO DE GOVERNO. ENCAMINHAMENTOS NO ÂMBITO DO TCU PARA MODERNIZAÇÃO DO FISCOBRAS. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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