TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DA BR-158/MT. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) E O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA/MT. CITAÇÕES. DIFERENÇA DE PEQUENA MONTA ENTRE QUANTITATIVOS MEDIDOS E ESTIMADOS. INSUBSISTÊNCIA DOS INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 271/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/02/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
271/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
04/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 304/2026 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM...
Acórdão 313/2026 TCU
DENÚNCIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DAS...
Acórdão 291/2026 TCU
AUDITORIA OPERACIONAL. HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. GLOSAS NA...
Acórdão 302/2026 TCU
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE E SOBREPREÇO/SUPERFATURAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA AOS...
Acórdão 310/2026 TCU
CONSULTA. MINISTÉRIO A EDUCAÇÃO. PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. CONSULTA SOBRE A...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça