Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2705/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/11/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2705/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
17/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO PROMOVIDO PELA ANTAQ OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERADOR DE MÍDIA AUDIOVISUAL. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. SOLICITAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS. IRREGULARIDADES AFASTADAS. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA REPRESENTANTE. NÃO PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club