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Acórdão 2704/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/11/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2704/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
17/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO DE LICITANTE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE. EXIGÊNCIA DESPROVIDA DE AMPARO LEGAL. DESCLASSIFICAÇÃO. OITIVAS. DILIGÊNCIA. CIÊNCIAS. DETERMINAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. INTERESSE PÚBLICO. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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