EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA. ACORDÃO 2.258/2021-TCU-PLENÁRIO. AUSÊNCIA DOS SUPOSTOS VÍCIOS NO REFERIDO ACÓRDÃO. MERA TENTATIVA DE INDEVIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO DO FEITO PELA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA O RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DOS SUPOSTOS EMBARGOS. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão 2711/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/11/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2711/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
André de Carvalho
Relator
17/11/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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