TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, POR MEIO DO ACORDO DE SUBVENÇÃO 27/2012, SIAFI 666701, COM O OBJETIVO DE FINANCIAR O PROJETO "IX PARADA DA DIVERSIDADE LGBT DO SUL DA BAHIA". PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 27/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/01/2023, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
27/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
24/01/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 14/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. CONCESSÃO INDEVIDA DE PROVENTOS INTEGRAIS. ILEGALIDADE. NEGATIVA...
Acórdão 2/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS. SUPERFATURAMENTO...
Acórdão 22/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONVÊNIO. PROGRAMA SEGUNDO TEMPO....
Acórdão 12/2023 TCU
PESSOAL. PAGAMENTO DA PARCELA DO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR - VBC PREVISTA NO ART. 15...
Acórdão 25/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. INEXECUÇÃO PARCIAL. OMISSÃO NO DEVER DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça