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Acórdão 2695/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/11/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2695/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
17/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

Representação. Possíveis irregularidades na condução, pelo Comando da 12ª Região Militar (12ª RM), dos serviços de transporte aéreo de cargas e passageiros por intermédio. Conhecimento. Preenchimento dos requisitos para concessão de medida cautelar. Determinação de suspensão novas contratações e novas adesões à Ata de Registro de Preços decorrente do PE/SRP 1/2021. REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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