ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. EXTINÇÃO DAS LISTAS DE UNIDADES JURISDICIONADAS. REGULAMENTAÇÃO. URGÊNCIA. DISPENSA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E SUGESTÕES, A TEOR DO ART. 84 DO RITCU. APROVAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2610/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/11/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2610/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
30/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2732/2022 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA....
Acórdão 2705/2022 TCU
APARTADO. INSPEÇÃO. ORÇAMENTO DA AUTORIDADE MONETÁRIA (OAM). EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE...
Acórdão 2695/2022 TCU
FISCOBRAS 2022. CONSOLIDAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES RELACIONADAS A INVESTIMENTOS EM OBRAS...
Acórdão 2611/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE OPTARAM PELA LIMITAÇÃO DOS...
Acórdão 2609/2022 TCU
MONITORAMENTO. AUDITORIA OPERACIONAL COM O OBJETIVO DE AVALIAR AS CONDIÇÕES DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça