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Acórdão 2622/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/11/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2622/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
30/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DA COORDENAÇÃO DAS INTERNVENÇÕES PÚBLICAS PARA GARANTIA DA COBERTURA VACINAL (CV) RECOMENDADA E APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI). DIMINUIÇÃO DA COBERTURA VACINAL. DESCONHECIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DAS MÚLTIPLAS CAUSAS. DEFICIÊNCIAS NA CONFIABILIDADE DOS DADOS. NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DAS INSTÂNCIAS DE COORDENAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. MONITORAMENTO. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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