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Acórdão 2635/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/11/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2635/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
30/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

OBRAS DE MACRODRENAGEM DO TABULEIRO DOS MARTINS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO DE UM DOS RECORRENTES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DOS DEMAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE UM DOS RESPONSÁVEIS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA INTEGRAR AS ANÁLISES COMPLEMENTARES À DECISÃO EMBARGADA. CIÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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