RELATÓRIO DE AUDITORIA. AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE). METODOLOGIA PARA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS - ANCINE+SIMPLES (REVOGADA EM 2019). DETERMINAÇÕES. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. INSUBSISTÊNCIA DE PARTE DA DECISÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA SANEAMENTO.
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Acórdão 2641/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/11/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2641/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
30/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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