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Acórdão 2630/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/11/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2630/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
30/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. EC 123/2022, ART. 5º. AUXÍLIO CONCEDIDO AOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA E AOS TAXISTAS EM VIRTUDE DO INCOMUM AUMENTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO EXERCÍCIO CORRENTE. ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE DUAS DAS SEIS PARCELAS PREVISTAS. ACHADOS DE AUDITORIA. ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA BLOQUEIO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS E CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS. CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA. DETERMINAÇÕES.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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