REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR. 15º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 3/2019. OITIVA PRÉVIA. DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA ADOÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS. DILIGÊNCIAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. AUSÊNCIA DE RISCO, RELEVÂNCIA OU MATERIALIDADE. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA.
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Acórdão 2598/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/10/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2598/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
27/10/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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