LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PNDU) E PROMOÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS. DETERMINAÇÃO PARA QUE SE REALIZE ACOMPANHAMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 256/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/02/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
256/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
21/02/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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