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Acórdão 2544/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/11/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2544/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
23/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EMBRATUR. CONVÊNIO. SUPERFATURAMENTO. PAGAMENTO POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS DO RESPONSÁVEL FALECIDO. CONTAS REGULARES E IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO DE CÍCERO DE LUCENA FILHO E DE FREDERICO PITANGA. PROVIMENTO NEGADO E PROVIMENTO PARCIALMENTE CONCEDIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. RECURSO DE REVISÃO DE CÍCERO DE LUCENA FILHO. SIGNATÁRIO DO CONVÊNIO 91/2000. RESPONSÁVEL PESSOAL PELA OBSERVÂNCIA DE SUAS DISPOSIÇÕES. ATIVIDADES TÍPICAS...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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