MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES PROFERIDAS EM AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA SIMPLIFICAÇÃO NORMATIVA E PARA ADOÇÃO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO. ATENDIMENTO PARCIAL DAS RECOMENDAÇÕES. PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE NOVO MONITORAMENTO. AUTORIZAÇÃO.
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Acórdão 2497/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/11/2024, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2497/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
27/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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